Política de Privacidade

Última atualização: 30 de outubro de 2025

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) foi criada para reforçar o compromisso da CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA, (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.150.357/0001-02) com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações.

O tratamento de seus dados é sempre realizado pela CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA, que é a empresa controladora das informações.

Mesmo que você utilize um produto com uma marca específica do nosso ecossistema Voga, como Cálculo Jurídico (CJ), Lead Jurídico (LJ), Monitoramento Jurídico (MJ), Talentos ou qualquer outra marca presente ou futura criada e operada por nós ou receba comunicações em nome dessas marcas, a responsabilidade legal e o compromisso com sua privacidade descritos nesta Política são da CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA.

Esta política descreve como coletamos e tratamos os dados quando você se cadastra em nossas plataformas, trafega em nossos sites, solicita algum dos nossos serviços, se torna nosso assinante ou entra em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Após a leitura, se você tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos, pode entrar em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@calculojuridico.com.br

Ao longo do texto, os termos “Nós”, “nosso(a/s)”, “a gente” ou “a Empresa” se referem à CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA. E sempre que usarmos palavras como “você”, “seu” ou “sua”, estaremos fazendo referência a Você, titular dos dados.

1. Apresentação

1.1 A nossa Política de Privacidade foi criada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a transparência no tratamento das suas informações. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços da melhor forma e oferecer um atendimento de excelência.

2. Aplicação

2.1 Nossa Política de Privacidade é aplicável a todos os visitantes, assinantes e ex-assinantes dos serviços oferecidos pela CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA no Brasil, independentemente da marca utilizada, em conformidade com as leis locais, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

2.2 Esta política se aplica quando Você: 2.2.1 Acessa ou navega em qualquer um de nossos softwares e plataformas; 2.2.2 Acessa e navega em nossos websites; 2.2.3 Acessa algum de nossos blogs ou qualquer conteúdo de nossas marcas 2.2.4 Se cadastra em algum de nossos formulários; 2.2.5 Entra em contato conosco por qualquer um de nossos canais de atendimento; 2.2.6 Responde às nossas pesquisas de satisfação; 2.2.7 Usa nossos softwares e plataformas em dispositivos móveis.

3. A importância do consentimento

3.1 Ao longo desta Política, alguns dados pessoais somente serão coletados com o seu consentimento. Ressaltamos, no entanto, que o fornecimento de certos dados é um requisito necessário para a prestação de nossos serviços e para o funcionamento adequado das soluções jurídicas oferecidas pelo ecossistema Voga.

4. Seus direitos como titular de dados e informações pessoais

4.1 Você, como titular dos seus dados pessoais, pode exercer seus direitos previstos na LGPD. Disponibilizamos formas de contato para que você saiba como exercê-los.

4.2 Seus direitos em relação aos dados são: 4.2.1 Confirmação a existência de tratamento de dados pessoais; 4.2.2 Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você; 4.2.3 Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 4.2.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 4.2.5 Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; 4.2.6 Informação das empresas com as quais a CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA compartilhou seus dados; 4.2.7 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 4.2.8 Revogação do consentimento, o que pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades; 4.2.9 Revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados;

4.3 Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@calculojuridico.com.br

5. Quais dados pessoais são coletados?

5.1 Coletamos dados pessoais sobre você, seja porque você os fornece diretamente, seja de forma automática durante a navegação, ou através de parceiros e fontes públicas.

5.2 Ao aceitar esta Política, você concorda em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais e precisos, sendo o único responsável por informações falsas ou imprecisas.

5.3 Os dados que podemos coletar incluem: 5.3.1 Dados e informações fornecidas pelo titular: Dados Cadastrais: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço. Dados de Contato: E-mail, telefone. Dados Profissionais: cargo, empresa, OAB, CNPJ. Dados de Pagamento: informações de cartão de crédito e faturamento (processados por nossos parceiros); 5.3.2 Dados coletados de terceiros e de forma automática: Informações de fontes externas (bureaus de crédito, Receita Federal) para complementar cadastro e prevenir fraudes. Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, geolocalização, páginas visitadas) em nossos sites e plataformas. Dados de redes sociais (como Google), quando você utiliza funções como “Login pelo Google”; 5.3.3 Dados originados do uso dos nossos serviços: Dados de seus clientes que você insere nas plataformas; Registros de acesso (quantas vezes, quem acessou sua conta, local de acesso); Histórico de atendimento ao cliente; 5.3.4 Dados de navegação no site (Cookies): Quando você visita nossos sites, inserimos ‘cookies’ no seu navegador (via software próprio ou de terceiros, como Google Analytics) para identificar seu retorno e otimizar a experiência. Armazenamos interações via e-mail, chats e conteúdos baixados para personalizar o atendimento.

6. Com que finalidade usamos seus dados?

6.1 As comunicações e contatos que fazemos podem vir em nome de diferentes marcas operadas pela CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA, como Voga, Cálculo Jurídico (CJ), Monitoramento Jurídico (MJ), Lead Jurídico (LJ), Talentos ou outras, mas o tratamento e controle dos dados permanece sob responsabilidade da mesma empresa.

6.2 Utilizamos seus dados para finalidades específicas e legítimas, como: Operação e prestação dos serviços: Identificação, autenticação, processamento de pagamentos e cumprimento das obrigações contratuais. Segurança e prevenção à fraude: Investigar e combater ilícitos e garantir a segurança de nossos sistemas. Cumprimento de obrigações legais: Atender a determinações legais e regulatórias. Atendimento e contato: Responder às suas solicitações. Marketing e melhoria dos serviços: Analisar o uso de nossas plataformas para aprimorar a experiência, desenvolver novas funcionalidades e direcionar campanhas de marketing sobre todos os produtos e serviços do nosso ecossistema. Divulgação (Prova Social): Utilizar depoimentos e interações públicas para divulgar nossos produtos.

6.3 Caso precisemos utilizar dados para finalidades não previstas aqui, solicitaremos sua autorização prévia.

7. Retenção e exclusão dos seus dados pessoais

7.1 Manteremos seus dados em ambiente seguro enquanto você for nosso cliente ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

7.2 Mesmo após o cancelamento de sua conta, podemos armazenar seus dados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos da Empresa em processos judiciais.

7.3 Ao final de nossa relação, caso deseje excluir seus dados, lembre-se que alguns deles poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais. Cumpriremos sua solicitação de eliminação ou anonimização, exceto se formos legalmente permitidos ou obrigados a mantê-los.

8. Registro de atividades (Cookies)

8.1 Podemos registrar suas atividades em nossos sites e plataformas, coletando dados como endereço IP, ações realizadas e informações do dispositivo. Utilizamos tecnologias como cookies e analytics para entender seu comportamento de navegação e personalizar sua experiência.

8.2 Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso de cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas partes de nossos sites.

9. Transferência internacional de dados pessoais

9.1 Alguns de seus dados podem ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando utilizamos serviços de computação em nuvem (cloud computing) com servidores localizados fora do Brasil.

9.2 Nesses casos, a CONTRATADA adota todas as medidas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade de seus dados, em conformidade com a LGPD.

10. Segurança dos dados

10.1 Faremos todos os esforços para garantir a proteção dos seus dados contra acesso não autorizado e uso indevido, utilizando tecnologias como criptografia de dados padrão (SSL).

10.2 Os dados coletados serão armazenados em servidores seguros, no Brasil ou no exterior (em nuvem).

11. Revisão, alterações e vigência

11.1 A CONTRATADA poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nossos sites. Sempre que uma alteração exigir um novo consentimento seu, faremos a solicitação de forma clara.

12. Entre em contato conosco

12.1 A CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA é a “Controladora” de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Se, após a leitura desta Política, você tiver qualquer dúvida, entre em contato com nosso atendimento ou diretamente com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: dpo@calculojuridico.com.br

13. Aspectos legais

13.1 Este documento é regido pelas leis brasileiras.

13.2 Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade.

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