Termos de Uso

TERMOS DE USO DA VOGA, ECOSSISTEMA INTEGRADO DE SOLUÇÕES JURÍDICAS

Estes Termos de Uso foram criados para que você entenda de forma clara e direta seus direitos e deveres ao utilizar as soluções do nosso ecossistema.

Para garantir sua total segurança e confiança, detalhamos tudo aqui: nossas garantias, seus direitos de uso, a proteção das suas informações, e as responsabilidades de cada parte.

Nosso objetivo é que sua experiência com o ecossistema Voga seja a melhor possível, impulsionando sua advocacia para o próximo nível.

Se tiver qualquer dúvida, nossa equipe está sempre à disposição para conversar.

Boa leitura!

Estes são os Termos de Uso da VOGA VENTURES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.139.137/0001-30, com sede na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100.

A VOGA VENTURES LTDA. é a empresa que você está contratando, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”. Quando um produto for fornecido e faturado por uma sociedade controlada, coligada ou sob controle comum com a VOGA VENTURES LTDA. (“Empresas do Grupo Voga”), como a CÁLCULO JURÍDICO SOFTWARE LTDA. (CNPJ nº 27.150.357/0001-02), conforme identificado no momento da contratação e no documento fiscal, essa empresa também será considerada CONTRATADA em relação àquele produto.

A VOGA VENTURES LTDA. é a criadora e proprietária da Voga, um ecossistema integrado de soluções jurídicas para advogados, que opera sob diferentes produtos e marcas.

Qualquer produto, serviço, software ou plataforma, atuais ou futuros, que façam parte do ecossistema Voga, são fornecidos pela VOGA VENTURES LTDA. ou pelas Empresas do Grupo Voga e regidos por estes Termos, independentemente do nome comercial utilizado.

Ao contratar ou utilizar qualquer solução do ecossistema Voga, você está estabelecendo uma relação contratual unicamente com a CONTRATADA.

Ao longo do texto, os termos “Nós”, “nosso(a/s)” ou “CONTRATADA” se referem à empresa VOGA VENTURES LTDA. e, quando aplicável, à Empresa do Grupo Voga responsável pelo produto contratado. Sempre que usarmos palavras como “você”, “seu” ou “sua”, estaremos fazendo referência a você, usuário das soluções do ecossistema Voga.

1. Objeto e definição do Ecossistema Voga

1.1 O ecossistema Voga, oferecido pela CONTRATADA, tem como objetivo auxiliar profissionais do Direito por meio de um portfólio de soluções tecnológicas integradas. Nossos produtos atuais incluem, mas não se limitam a: 1.1.1 Cálculo Jurídico (CJ): Plataforma para a realização de cálculos complexos em diversas áreas do Direito, com emissão de relatórios completos, módulo de controle financeiro interno (cadastro manual de entradas e saídas do escritório), ferramentas de gestão de tarefas, assistentes de IA, capacitações e modelos de petições. 1.1.2 Lead Jurídico (LJ): Serviço de prospecção qualificada de clientes, onde você escolhe a área de atuação jurídica e a localidade de interesse. A plataforma inclui IA para otimização de abordagens e um sistema completo para gerenciamento da negociação. 1.1.3 Monitoramento Jurídico (LJ): Ferramenta para acompanhamento automático de processos e intimações, centralizando informações e emitindo alertas sobre movimentações e publicações em Diários Oficiais. 1.1.4 Talentos: Solução para gestão estratégica de pessoas, baseada em metodologia proprietária para seleção, onboarding estruturado e construção de equipes de alta performance, utilizando IA para análise de currículos e otimização de processos seletivos.

2. Aceitação das condições de uso

2.1 O O seu uso de qualquer produto ou serviço do ecossistema Voga é regido por estes termos. Leia-os atentamente antes de concordar.

2.2 Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e a CONTRATADA. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossas soluções.

2.3 A CONTRATADA se reserva o direito de atualizar estes termos. A continuidade do uso após a publicação de alterações constitui sua expressa concordância com a nova versão.

2.4 Toda modificação relevante será comunicada ao assinante, por meio de e-mail cadastrado ou aviso nos produtos ou serviços do ecossistema Voga utilizados por você.

2.5 Caso o assinante não concorde, poderá cancelar o serviço sem penalidade até o final do ciclo vigente.

2.6 Caso você tenha qualquer dúvida, entre em contato através do e-mail voga@voga.adv.br

2.7 Para assuntos relacionados à proteção de seus dados pessoais, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: voga@voga.adv.br.

3. Assinatura

3.1 Planos: Pelos serviços contratados, você pagará à CONTRATADA os valores de acordo com o plano ou produto escolhido, conforme a tabela de preços vigente ou negociação específica.

3.2 Forma de pagamento: O pagamento poderá ser feito por cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios disponíveis. Ao contratar, você autoriza a cobrança recorrente, conforme a modalidade escolhida.

3.3 Período de contratação: A assinatura das soluções jurídicas fornecidas pelo ecossistema Voga inicia-se na data da contratação.

3.4 Você pode, a qualquer momento, alterar seu plano, bem como incluir ou excluir produtos e serviços integrantes do ecossistema Voga, observadas as opções, valores e condições vigentes na plataforma no momento da solicitação.

3.5 Vedação de compartilhamento: Sua assinatura é destinada ao uso exclusivo de profissionais vinculados ao seu escritório ou empresa. O compartilhamento de login e senha com terceiros não autorizados é proibido.

3.6 Reativação: Para reativar uma assinatura, serão aplicados os planos e condições comerciais vigentes na data da reativação.

4. Acesso

4.1 O acesso ao(s) serviço(s) ou produto(s) do ecossistema Voga contratado(s) será liberado em até 72 horas após a confirmação do primeiro pagamento.

4.2 Em caso de atraso no pagamento superior a 7 (sete) dias, a CONTRATADA poderá bloquear seu acesso a funcionalidades dos produtos do ecossistema Voga, independentemente de aviso prévio. Se a inadimplência persistir por mais de 60 dias, a conta poderá ser suspensa.

4.3 Para encerrar sua relação contratual, você deve solicitar o cancelamento de forma expressa, seguindo os procedimentos indicados em nosso FAQ. O simples não pagamento não configura cancelamento.

5. Direito de garantia

5.1 A CONTRATADA oferece uma garantia de satisfação de 8 (oito) dias corridos a partir da data da primeira contratação de um dos nossos produtos. Dentro deste prazo, você pode solicitar o cancelamento e receber o reembolso integral do valor pago.

5.2 Esta garantia é válida apenas para a primeira contratação de um produto e não se aplica a reativações.

6. Obrigações da contratada

6.1 A CONTRATADA se obriga a: 6.1.1 Manter as plataformas contratadas em funcionamento regular e com a devida segurança dos dados. 6.1.2 Manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções programadas ou por motivos de força maior. 6.1.3 Manter suas informações pessoais em sigilo, conforme nossa Política de Privacidade. 6.1.4 Corrigir eventuais falhas de programação (“bugs”) o mais rápido possível.

6.2 O uso das ferramentas disponibilizadas pelo ecossistema Voga não substitui a atuação ou a análise jurídica profissional. O Advogado é o único responsável pela conferência dos dados inseridos, pela verificação dos resultados dos cálculos gerados, pela análise dos andamentos e intimações recebidas, bem como pela condução da relação com os potenciais clientes (leads) obtidos por meio das plataformas.

7. Suas obrigações

7.1 Você se obriga a: 7.1.1 Manter seus dados cadastrais sempre verdadeiros e atualizados. 7.1.2 Utilizar nossas plataformas de acordo com a legislação vigente, a boa-fé e o disposto nestes Termos. 7.1.3 Manter seu login e senha seguros e confidenciais, responsabilizando-se por toda atividade em sua conta. 7.1.4 Verificar e validar todas as informações inseridas e os resultados gerados pelas plataformas antes de utilizá-los para fins profissionais.

8. Propriedade intelectual

8.1 Ao contratar nossos serviços, você recebe uma licença de uso, pessoal e intransferível. Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre os produtos, marcas, softwares ou qualquer conteúdo do ecossistema Voga, que pertencem exclusivamente à VOGA VENTURES LTDA. ou às Empresas do Grupo Voga, conforme o caso.

9. Restrições

9.1 É estritamente proibido: a. Copiar, vender, licenciar, alugar ou de qualquer forma transferir ou reproduzir nossos softwares e serviços. b. Praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer um de nossos softwares. c. Utilizar robôs, automações ou “crawlers” não autorizados em nossas plataformas. d. Usar as métricas de forma indevida para burlar as limitações do plano contratado.

10. Proteção de dados e comunicações

10.1 Ao utilizar nossos serviços, você consente que a CONTRATADA colete e trate seus dados pessoais em conformidade com nossa Política de Privacidade.

10.2 Você concorda em receber comunicações da CONTRATADA e das demais Empresas do Grupo Voga, via e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outros canais, sobre atualizações, treinamentos, eventos, parcerias, campanhas e divulgações relacionadas a quaisquer produtos, serviços e ventures do Grupo Voga, presentes ou futuras, e não apenas ao produto que você contratou, sempre em conformidade com a legislação e nossa Política de Privacidade.

10.3 Para essas finalidades, seus dados de contato poderão ser compartilhados entre as Empresas do Grupo Voga, nos termos da Política de Privacidade.

10.4 Você pode deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, pelo link de descadastro presente nas mensagens ou pelo e-mail voga@voga.adv.br, sem prejuízo das comunicações necessárias à prestação dos serviços contratados.

11. Condições gerais

11.1 A CONTRATADA poderá ceder os direitos e obrigações destes Termos a qualquer tempo, mas você não poderá fazê-lo.

11.2 A CONTRATADA poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos.

11.3 Estes Termos de Uso se aplicam a todos os produtos, serviços e marcas criados ou operados pela VOGA VENTURES LTDA. ou pelas Empresas do Grupo Voga, independentemente de variações comerciais na denominação ou no formato de entrega das soluções.

12. Legislação aplicável e foro

12.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

VOGA VENTURES LTDA.