Você já perdeu horas tentando entender como funciona o sistema eletrônico de um tribunal? O processo eletrônico veio para modernizar a Justiça, mas acabou criando um mosaico de plataformas — cada uma com regras, menus e peculiaridades próprias.

Neste guia prático, vamos mostrar como navegar nos principais sistemas de processo eletrônico do Brasil — E-SAJ, PJe, Projudi, Eproc, Creta, Apolo, SEEU e outros. Você vai entender suas diferenças, aprender passo a passo como acessar, peticionar e acompanhar processos.

O que diz a lei sobre os sistemas de processo eletrônico?

A base normativa é a Lei nº 11.419/2006, que regulamentou a informatização do processo judicial. Ela prevê que atos processuais podem ser praticados por meio eletrônico, com a mesma validade que os atos físicos, desde que observados requisitos de segurança e certificação digital.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também editou diversas resoluções, entre elas:

  • Resolução nº 185/2013 (CNJ): instituiu o PJe como sistema nacional do Judiciário.
  • Resolução nº 335/2020 (CNJ): reforçou o uso de tecnologias e determinou medidas de padronização.

Ainda assim, muitos tribunais optaram por manter ou adaptar sistemas próprios, o que explica a fragmentação atual.

E-SAJ: guia prático do sistema mais usado no TJSP

O E-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) é utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e por outros tribunais estaduais.

Como acessar o E-SAJ

  1. Entre no site do TJSP (ou tribunal que utilize o E-SAJ).
  2. Clique em Consulta Processual (pública) ou Peticionamento Eletrônico (restrita).
  3. Para peticionar, é necessário certificado digital (e-CPF/e-CNPJ).

Passo a passo para peticionar no E-SAJ

  1. Escolha o tipo de petição: inicial ou intermediária.
  2. Preencha os dados do processo ou da parte.
  3. Anexe os documentos obrigatórios em PDF.
  4. Assine digitalmente com certificado.
  5. Gere o protocolo eletrônico (salve sempre o recibo).

Dicas de navegação

  • O E-SAJ clássico depende de Java, então mantenha a versão compatível.
  • Prefira o navegador Internet Explorer/Edge em modo IE ou versões compatíveis de Chrome.
  • Sempre valide se os anexos foram corretamente carregados no sistema.

PJe: guia do sistema nacional do CNJ

O PJe (Processo Judicial Eletrônico) foi criado pelo CNJ como plataforma nacional, mas cada tribunal pode customizar sua versão. É amplamente usado em TRTs, TRFs e TJs.

Como acessar o PJe

  1. Entre no site do tribunal (ex.: TRT3, TRF1, TJDFT).
  2. Clique em Acesso ao PJe.
  3. Conecte-se com certificado digital.

Recursos exclusivos do PJe

  • Painel do advogado: mostra intimações pendentes e prazos já contados.
  • Módulo de audiência: permite assinar atas e registrar presença digitalmente.
  • Relatórios: permitem visualizar todos os processos ativos do advogado.

Outros sistemas regionais importantes

Projudi: o pioneiro

O Projudi (Processo Judicial Digital) foi um dos primeiros sistemas eletrônicos, ainda usado em alguns estados. Interface mais simples e leve, porém com limitações de anexos e relatórios.

Eproc: sistema da Justiça Federal da 4ª Região

Criado pelo TRF4, o Eproc ganhou espaço em outros tribunais pela facilidade de uso. Interface moderna e intuitiva, com acesso rápido aos autos completos.

Quais os maiores problemas enfrentados nesses sistemas?

  • Fragmentação: cada tribunal usa uma plataforma diferente.
  • Problemas técnicos: erros de Java, incompatibilidade de navegadores, travamentos.
  • Sobrecarga: sistemas lentos em prazos finais.
  • Responsabilidade do advogado: falhas no sistema não suspendem automaticamente o prazo.

Como evitar problemas com os sistemas eletrônicos

  • Verifique prazos com antecedência: não deixe petições para o último dia.
  • Mantenha navegadores e Java atualizados.
  • Use softwares de monitoramento para acompanhar intimações em diferentes sistemas.
  • Baixe e salve recibos de protocolo sempre.
  • Cadastre e-mails e celulares para receber alertas oficiais quando disponíveis.

O futuro da navegação em sistemas judiciais

O CNJ continua buscando padronizar tudo no PJe, mas a resistência de tribunais mostra que conviveremos com múltiplas plataformas. A tendência é:

  • Maior integração via APIs (permitindo que softwares jurídicos conectem dados diretamente).
  • Uso de inteligência artificial para classificação automática de intimações.
  • Interfaces mais mobile-friendly, permitindo peticionamento direto pelo celular.

Perguntas Frequentes

Todos os tribunais vão migrar para o PJe?

Não necessariamente. Alguns mantêm sistemas próprios, como TJSP com o E-SAJ.

Posso alegar falha no sistema para justificar perda de prazo?

Sim, mas é preciso que o tribunal tenha emitido certificado de indisponibilidade no período.

Qual é o sistema mais fácil de usar?

O Eproc é considerado mais moderno, mas o PJe tem mais recursos.

O que fazer se meu certificado digital não funcionar?

Verifique drivers e software do token. Se persistir, entre em contato com a certificadora.

Conclusão

Dominar os sistemas eletrônicos de processo — E-SAJ, PJe, Projudi, Eproc, Creta, Apolo, SEEU — é essencial para qualquer advogado que queira atuar de forma competitiva. Embora a fragmentação traga desafios, é possível navegar com segurança adotando disciplina, treinamento e boas práticas.

Ao conhecer as peculiaridades de cada sistema, o advogado não apenas evita perda de prazos, mas também ganha produtividade e confiança na gestão de sua carteira